🔒 Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o SEFAZ Acre Pro ("nós", "nosso" ou "Software") coleta, usa, armazena e protege informações relacionadas ao uso da extensão. Levamos sua privacidade muito a sério e nos comprometemos a proteger seus dados pessoais.

Ao usar o Software, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

2. Informações que Coletamos

2.1 Dados NÃO Coletados

O SEFAZ Acre Pro NÃO coleta, armazena ou transmite:

2.2 Dados Coletados Localmente

As seguintes informações são armazenadas apenas localmente em seu computador e nunca são transmitidas para servidores externos:

• Chave de Licença: Armazenada criptograficamente no navegador para validação de acesso
• Data de Ativação: Timestamp local da ativação da licença
• Configurações da Extensão: Preferências de uso (se aplicável)

2.3 Validação de Licença

Para validar sua licença, o Software realiza uma única verificação online:

• Compara sua chave de licença com uma lista pública de licenças válidas
• Esta verificação é feita via HTTPS seguro
• Não enviamos nenhuma informação adicional além da chave de licença
• O resultado é cacheado localmente por 1 hora

3. Como Usamos as Informações

3.1 Finalidade

As únicas informações que processamos (chave de licença) são utilizadas exclusivamente para:

• Validar seu direito de uso do Software
• Habilitar ou desabilitar funcionalidades da extensão
• Prevenir uso não autorizado

3.2 Não Compartilhamento

Não compartilhamos, vendemos, alugamos ou divulgamos qualquer informação com terceiros, exceto quando:

• Exigido por lei ou ordem judicial
• Necessário para proteger nossos direitos legais

4. Segurança e Proteção de Dados

4.1 Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas de segurança:

• Armazenamento Local: Todos os dados ficam em seu computador
• Comunicação Criptografada: Todas as conexões usam HTTPS
• Sem Servidores Externos: Não operamos servidores que armazenam dados
• Código Auditável: O código-fonte pode ser inspecionado
• Permissões Mínimas: Solicitamos apenas permissões essenciais

4.2 Domínios Autorizados

O Software funciona exclusivamente nos seguintes domínios:

• sefazonline.ac.gov.br (portal oficial do SEFAZ Acre)

Importante: O Software não tem acesso a nenhum outro site ou aplicativo.

5. Seus Direitos e Controle de Dados

5.1 Acesso e Exclusão

Você tem total controle sobre seus dados:

• Visualizar Dados: Acesse as configurações da extensão no navegador
• Exportar Dados: Seus dados estão localmente acessíveis
• Excluir Dados: Desinstale a extensão ou limpe os dados do navegador
• Desativar Licença: Use a opção "Desativar Licença" no popup

5.2 Como Excluir Seus Dados

Para remover completamente todos os dados do Software:

1. Abra o Chrome e vá em chrome://extensions
2. Encontre "SEFAZ Acre Pro"
3. Clique em "Remover"
4. Confirme a remoção

Alternativamente, você pode limpar os dados de armazenamento local da extensão nas configurações do Chrome.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O SEFAZ Acre Pro NÃO utiliza:

• ❌ Cookies de rastreamento
• ❌ Cookies de terceiros
• ❌ Analytics ou telemetria
• ❌ Pixels de rastreamento
• ❌ Fingerprinting de navegador

Utilizamos apenas o armazenamento local do navegador (localStorage) para salvar sua chave de licença e preferências, conforme descrito nesta política.

7. Dados de Compra

O processamento de pagamentos é realizado por plataformas terceiras (como Hotmart, Stripe, PagSeguro, etc.). Não temos acesso direto aos seguintes dados:

• Números de cartão de crédito
• Dados bancários
• Informações financeiras sensíveis

Após a compra, você receberá:

• Uma chave de licença única
• Instruções de ativação
• Link para download da extensão

Armazenamos apenas o email fornecido no momento da compra para envio da licença e suporte técnico.

8. Transferência Internacional de Dados

Como não coletamos ou transmitimos dados pessoais, não há transferência internacional de informações. A validação de licenças utiliza servidores do externos, mas apenas a chave de licença anônima é transmitida.

9. Privacidade de Menores

O Software não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações de menores. Se você acredita que um menor forneceu informações, entre em contato conosco para remoção imediata.

10. Conformidade com LGPD

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Como não coletamos dados pessoais sensíveis, a maioria das obrigações da LGPD não se aplica. No entanto, mantemos os princípios de:

• Finalidade: Dados usados apenas para o propósito informado
• Necessidade: Coletamos apenas o mínimo necessário
• Transparência: Informamos claramente o que fazemos
• Segurança: Protegemos os dados com medidas adequadas
• Livre Acesso: Você tem direito de acessar e excluir dados

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações significativas:

• Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo da página
• Notificaremos você por email (se aplicável)
• Exibiremos um aviso na extensão

Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso continuado do Software após alterações constitui aceitação das mudanças.

12. Base Legal para Processamento

Processamos informações com base em:

• Execução de Contrato: Necessário para fornecer o serviço adquirido
• Interesses Legítimos: Prevenir fraude e uso não autorizado
• Consentimento: Ao aceitar estes termos e usar o Software

13. Transparência Técnica

Para profissionais técnicos, aqui está exatamente o que o Software armazena:

Dado	Local de Armazenamento	Finalidade
sefaz_user_config	chrome.storage.local	Chave de licença e data de ativação
sefaz_validation_cache	localStorage	Cache temporário de validação (1 hora)
sefaz_access_granted	chrome.storage.local	Flag booleano de acesso autorizado

Você pode inspecionar esses valores em chrome://extensions → Detalhes da Extensão → Armazenamento.

14. Declaração Final

Nosso compromisso é manter sua privacidade e segurança em primeiro lugar. Não monetizamos seus dados, não rastreamos sua atividade e não compartilhamos informações com terceiros.

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação que não foi abordada nesta política, não hesite em nos contatar.

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